ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO COMÉRCIO VAREJISTA – TRABALHO EM FERIADOS NACIONAIS – NOVEMBRO DE 2026
A legislação trabalhista brasileira estabelece regras específicas para a utilização do trabalho de empregados nos feriados nacionais, exigindo, como regra geral para o comércio varejista, autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (Acordo com os Sindicatos) e observância da legislação municipal. 15/11 DOMINGO...
