Sua empresa está juridicamente preparada para 2027? 5 providências que precisam começar ainda em 2026


A chegada de 2027 trará reflexos importantes para a rotina empresarial. Mudanças tributárias, trabalhistas e tecnológicas exigem que as empresas antecipem ajustes ainda em 2026, evitando custos, passivos e decisões tomadas às pressas.

Confira cinco providências que merecem atenção desde já:

1. Preparar sistemas e contratos para a Reforma Tributária

A implementação da CBS e do IBS exige revisão de sistemas fiscais, emissão de documentos, cadastros, contratos comerciais, formação de preços e relacionamento com fornecedores.

Providência: envolver as áreas fiscal, contábil, jurídica, comercial e de tecnologia no planejamento da transição.

2. Revisar o gerenciamento de riscos trabalhistas

As novas exigências da NR-1, inclusive quanto aos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, aumentam a importância da prevenção e da documentação das medidas adotadas pela empresa.

Providência: revisar o PGR, práticas de gestão, políticas internas, treinamentos e procedimentos relacionados à saúde e segurança no trabalho.

3. Reavaliar contratos com PJs e prestadores de serviços

A contratação de pessoas jurídicas e trabalhadores autônomos continua no centro de relevantes discussões judiciais. Contratos formais, por si só, não eliminam riscos quando a realidade da prestação do serviço revela características incompatíveis com o modelo contratado.

Providência: revisar contratos e, principalmente, a forma como esses profissionais atuam no dia a dia da empresa.

4. Criar regras internas para uso de Inteligência Artificial e proteção de dados

Ferramentas de IA já fazem parte da rotina de muitas equipes, mas seu uso pode envolver dados pessoais, informações estratégicas, segredos comerciais e conteúdo protegido por propriedade intelectual.

Providência: instituir uma política interna de uso de IA, definir quais informações não podem ser inseridas nessas ferramentas e revisar os procedimentos de segurança e resposta a incidentes relacionados à LGPD.

5. Fazer uma revisão jurídica preventiva dos principais contratos e políticas

O início de um novo exercício é uma oportunidade para identificar cláusulas desatualizadas, riscos de responsabilidade, obrigações inadequadas e políticas internas incompatíveis com a realidade atual da empresa.

Providência: revisar contratos com clientes e fornecedores, termos de confidencialidade, políticas trabalhistas, proteção de dados, compliance e documentos societários relevantes.

Antecipação reduz riscos

A preparação jurídica para 2027 não deve começar em janeiro. As decisões tomadas ainda em 2026 podem reduzir passivos, facilitar adaptações regulatórias e proporcionar maior segurança para o planejamento empresarial.

Mais do que reagir a problemas, uma boa gestão jurídica deve contribuir para que a empresa antecipe riscos e tome decisões com maior segurança.

Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis

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