O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (11) novas medidas regulatórias para instituições que desejam aderir ao PIX, sistema de pagamentos em tempo real, visando garantir a segurança, inclusão e transparência no uso do serviço pela população.

A partir de 1º de janeiro de 2025, somente instituições autorizadas pelo BC poderão solicitar adesão ao PIX. As instituições que já participam, mas que ainda não são autorizadas, poderão continuar no sistema, desde que façam o pedido de autorização dentro dos prazos regulamentados. Atualmente, há 67 instituições não autorizadas participantes do PIX e outras 19 em processo de adesão.

Além disso, a partir de 1º de julho de 2025, essas instituições deverão cumprir normas de contabilidade e auditoria, enviar documentos contábeis ao BC, e repassar informações sobre clientes e operações de crédito. A partir de 1º de janeiro de 2026, também deverão manter capital social e patrimônio mínimo de R$ 5 milhões.

Essas novas regras buscam alinhar as exigências regulatórias ao nível de operação das instituições participantes do PIX, garantindo que o sistema permaneça seguro e acessível para todos. Para as instituições de pagamento interessadas em aderir ao PIX, o BC estabeleceu prazos específicos para solicitar a autorização, variando de acordo com a data de adesão ao sistema.