O Contrato de Experiência é uma modalidade de contrato de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muito comum nas relações empregatícias no Brasil. Ele permite que tanto o empregador quanto o empregado tenham um período para avaliar se a contratação definitiva é a melhor escolha para ambos.

O que é o Contrato de Experiência?

O Contrato de Experiência é um contrato por tempo determinado com o objetivo de testar a compatibilidade entre o profissional e a função que ele vai exercer. É um período de adaptação e avaliação mútua.

Duração

Segundo o artigo 445 da CLT, esse tipo de contrato:

• Pode ter duração máxima de 90 dias.
• Pode ser feito de uma só vez ou em duas partes (prorrogado uma única vez), desde que não ultrapasse os 90 dias no total.

Exemplo: um contrato de 45 dias pode ser prorrogado por mais 45 dias. Mas um contrato de 60 dias não pode ser prorrogado por mais 60 — porque ultrapassaria o limite legal, e sim somente por mais 30 dias.

Vantagens do Contrato de Experiência para a Empresa

• Avaliação de desempenho: tempo para verificar se o colaborador tem as habilidades, comportamento e comprometimento adequados à função.
• Redução de riscos trabalhistas: facilita o desligamento no caso de não adaptação, com custos menores do que um contrato por tempo indeterminado.
• Flexibilidade na gestão de equipe: permite testar novos profissionais com custos mais baixos e segurança jurídica.

 Atenção aos direitos no término do contrato

Se o contrato vence no prazo acordado, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• FGTS (depósito sem saque)
• Sem aviso prévio
• Sem multa rescisória de 40% sobre o FGTS

Se o contrato for rescindido antecipadamente:

• Pode haver pagamento de multa (indenização) à parte prejudicada, conforme previsto no contrato, se a rescisão for sem justa causa, sendo a empresa obrigada a pagar ao empregado a metade da remuneração a que teria direito até o final do contrato, no teor do Artigo 479 da CLT.