Desde a Reforma Trabalhista sancionada em 2017 (Lei nº 13.467/2017), a contratação intermitente passou a fazer parte oficialmente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oferecendo às empresas uma alternativa mais flexível de vínculo empregatício. Mas, afinal, como funciona esse modelo e quais cuidados os empregadores devem ter ao adotá-lo?

O que é o contrato de trabalho intermitente?

De acordo com o artigo 443 da CLT, o contrato intermitente é aquele em que a prestação de serviços não é contínua. Ou seja, o trabalhador é convocado apenas quando há demanda, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade.

Esse formato é ideal para atividades que têm variações de demanda, como no comércio, eventos, hotelaria, bares, restaurantes e turismo. A empresa pode contratar um trabalhador de forma regular, mas acioná-lo somente quando houver necessidade, pagando apenas pelos dias efetivamente trabalhados.

Como funciona na prática?

1. Contrato por escrito: A formalização deve ser feita por escrito e deve conter obrigatoriamente o valor da hora ou do dia de trabalho, que não pode ser inferior ao valor pago aos demais empregados da empresa que exerçam a mesma função.
2. Convocação: O empregador deve convocar o trabalhador com, no mínimo, três dias corridos de antecedência, informando a data, hora e duração da prestação de serviço.
3. Aceite: O trabalhador tem até um dia útil para responder se aceita ou não a convocação. A recusa não caracteriza insubordinação nem justa causa.
4. Remuneração: Ao final de cada período trabalhado, o empregado deve receber:
   • Salário;
   • Férias proporcionais com acréscimo de 1/3;
   • 13º salário proporcional;
   • Repouso semanal remunerado;
   • FGTS.
5. Contribuições e registros: O empregador deve fazer o recolhimento regular do INSS e FGTS, e os dias de trabalho devem ser registrados na carteira de trabalho (via eSocial).
6. Período de inatividade: Durante os períodos de inatividade, o trabalhador pode prestar serviços para outros empregadores.

Vantagens para a empresa

• Redução de custos: A empresa paga apenas pelos dias trabalhados.
• Flexibilidade: Adaptação da equipe de acordo com a demanda, especialmente em períodos de pico.
• Legalidade: Possibilidade de contratação dentro da formalidade, evitando vínculos informais ou autônomos irregulares.

Cuidados e atenção

• O contrato precisa ser bem elaborado, com cláusulas claras.
• É necessário garantir todos os direitos trabalhistas proporcionais após cada prestação de serviço.
• Não é permitido utilizar o modelo intermitente para atividades que exigem continuidade ou jornada fixa, sob risco de descaracterizar o vínculo e sofrer penalidades legais.

Conclusão

A contratação intermitente é uma ferramenta útil para empresas que enfrentam variações de demanda, desde que usada corretamente e com atenção à legislação. Esse modelo, quando bem aplicado, pode beneficiar tanto empregadores quanto trabalhadores, promovendo flexibilidade com segurança jurídica.

Para implementar o contrato intermitente em sua empresa, é recomendável buscar orientação de um contador e de um advogado trabalhista, garantindo conformidade com a legislação e evitando passivos futuros.