O pacote de propostas enviadas pelo governo Lula ao Congresso tem como principal objetivo limitar os gastos públicos, buscando a redução do déficit fiscal e o cumprimento das normas do arcabouço fiscal, com uma expectativa de economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. No entanto, as mudanças afetam diretamente o bolso dos brasileiros, principalmente em áreas como o salário mínimo, aposentadoria de militares, abono salarial e a reforma do Imposto de Renda.

Principais pontos das alterações:

1. Limite à alta do salário mínimo:
   O governo propôs alterar a fórmula de reajuste do salário mínimo, limitando o aumento real (acima da inflação) a 2,5% ao ano, com base no crescimento do PIB. Isso resultaria em uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões em 2025, com impacto direto no salário mínimo e benefícios relacionados, como aposentadorias e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
2. Aposentadoria de militares:
   Propostas para a reforma da aposentadoria dos militares incluem a eliminação da pensão para familiares de militares expulsos e mudanças no acesso à reserva remunerada. O déficit projetado nas inatividades militares em 2025 e 2026 é significativo, com valores que podem impactar as contas públicas.
3. Abono salarial:
   O governo planeja reduzir o número de beneficiados pelo abono salarial, limitando-o a quem ganha até R$ 2.640 mensais. Isso representa uma redução de cerca de 10% no número de trabalhadores que poderão acessar o benefício.
4. BPC:
   O governo pretende endurecer as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que passaria a exigir uma renda per capita de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, além de exigências de atualização cadastral e avaliação médica/social.
5. Bolsa Família:
   O governo reforça o controle sobre o Bolsa Família, com novas exigências de atualização e fiscalização mais rígida para garantir que o benefício chegue às famílias realmente necessitadas.
6. Supersalários de servidores:
   A proposta do governo também inclui regulamentação para coibir os “supersalários” no serviço público, impondo limites mais rígidos aos salários de servidores que ultrapassam o teto de R$ 44.008,52 mensais.
7. Reforma do Imposto de Renda:
   O governo propôs a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, beneficiando 30 milhões de contribuintes. A contrapartida seria o aumento da taxação para rendimentos superiores a R$ 50.000 mensais.

Impacto nas contas públicas e no mercado: As propostas visam uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, com uma projeção de R$ 327 bilhões até 2030. No entanto, o mercado reagiu negativamente a essas mudanças, com a alta do dólar e dos juros futuros, reflexo da percepção de risco fiscal. A preocupação é que o aumento das despesas públicas possa elevar ainda mais a dívida do setor público, pressionando a inflação e impactando negativamente as taxas de juros e a economia.

Essas mudanças ainda precisam passar pelo Congresso Nacional, onde o debate sobre a aprovação das propostas terá grande impacto nas contas públicas e na vida financeira dos brasileiros.

Estagiária de Marketing

Valentina Cantana