Nesta terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que garante a continuidade permanente dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado durante a pandemia em 2020, o programa oferece empréstimos com condições diferenciadas, como juros mais baixos e prazos estendidos para o pagamento, sendo fundamental para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas.
O projeto, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, propõe que valores não utilizados ou recuperados, inclusive em casos de inadimplência, possam ser direcionados ao Pronampe. Parte desses recursos também poderá ser alocada ao Pé de Meia, um programa voltado para o incentivo financeiro a alunos do ensino médio público, desde que 50% dos valores sejam reservados para garantir as operações do Pronampe.
Atualmente, a legislação prevê recursos para o Pronampe somente até o final de 2024. O autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), alerta que, sem novos aportes, o programa corre o risco de se tornar inoperante a partir de 2025. O relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-PE), reforçou a importância do Pronampe para garantir que micro e pequenos empresários continuem tendo acesso ao crédito, essencial para o crescimento de seus negócios.
Se aprovada pela Câmara, a medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, beneficiando microempresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais e pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Sobre o Pronampe: O programa foi criado em 2020, durante a pandemia, para apoiar empresários em um momento crítico. Desde então, ele tem sido uma peça fundamental no acesso ao crédito para pequenas empresas e se tornou permanente em 2021. Com o apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), as instituições financeiras participantes têm mais segurança para conceder empréstimos, impulsionando o desenvolvimento de empresas em todo o país.
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