Conheça as obrigações fiscais e legais que sua empresa deve cumprir ao inico do ano.
Não poderíamos deixar de citar uma das principais responsabilidades do empresário, que é o pagamento dos impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros. O cumprimento dessas obrigações fiscais é um dos pilares fundamentais para a saúde financeira e legal das empresas.
Além dos pagamentos de impostos, existe ainda uma série de obrigações acessórias. A entrega de declarações exigidas pelos órgãos governamentais é essencial, tais como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outras.
Já no âmbito trabalhista e previdenciário, as empresas devem cumprir com suas obrigações para com os colaboradores. Isso envolve o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuições previdenciárias como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de manter atualizadas as informações de seus funcionários. Tudo isso é feito através da plataforma do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) que une todas as principais obrigações acessórias das empresas em apenas um sistema.
Manter registros contábeis, financeiros e documentais adequados é parte indispensável das obrigações empresariais. Esses registros não apenas garantem o cumprimento das obrigações fiscais, mas também são de suma importância para a prestação de contas ao final do exercício fiscal.
O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em multas, penalidades e até mesmo inviabilizar a operação da empresa. Portanto, é imprescindível que as empresas estejam atualizadas com a legislação vigente.
Ter o apoio de profissionais especializados, como contadores e advogados, é essencial para assegurar o cumprimento adequado de todas as obrigações fiscais e legais e ainda evitar futuros problemas ao longo de ano.
