O Sistema Tributário Brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo, por isso uma gestão fiscal eficiente é primordial para que sua empresa se livre de autuações administrativas (multas), processos civis, trabalhistas e até criminais.
Uma curiosidade interessante é que o Brasil é considerado o país em que as empresas mais dedicam tempo à organização de documentos para conseguir um cumprimento correto de todas as suas obrigações fiscais.
Por ser essa a realidade empresarial, as empresas necessitam primeiro saber quais as obrigações fiscais existentes, conhecer essas obrigações fiscais, e daí poder garantir os seus cumprimentos.
O que são, então, as obrigações fiscais de uma empresa? Em resumo eu responderia que toda empresa tem, perante as leis existentes, a obrigatoriedade de cumprir uma ROTINA TRIBUTÁRIA, que são as obrigações fiscais, que ela assume para que o seu funcionamento seja permitido, dependendo de seu enquadramento, o que já é definido na sua abertura.
Dessa forma, as obrigações fiscais, basicamente referem-se a tributos obrigatórios que a empresa precisa pagar para se manter em dia com a Receita Federal, sendo que tanto o valor, como a quantidade de tributos a serem pagos é variável para cada tipo de empresa, e principalmente, tem relação direta com a atividade empresarial exercida.
Por tudo isso, uma pessoa, desde que decidiu abrir uma empresa, deve conhecer toda a rotina e obrigações fiscais do seu próprio negócio, para depois saber formalizar no dia a dia da empresa, todos os documentos necessários ao cumprimento legal que está obrigado naquele ramo.
NÃO SE ESQUEÇA: Toda empresa em funcionamento pode, a qualquer tempo, receber a FISCALIZAÇÃO DO FISCO, seja municipal, estadual ou federal, e deverá estar devidamente preparada para isso, evitando muitos problemas, e, é claro, que suas portas sejam fechadas.
Afinal, quais são as principais obrigações fiscais de uma empresa?
Emissão de nota: Hoje, as notas fiscais costumam ser emitidas eletronicamente, como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), voltada ao comércio.
Pagamento de impostos: ( IRPJ – Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, INSS, ISS – Imposto Sobre Serviços – imposto municipal, COFINS, PIS, ICMS, e, IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados).
Declaração de recolhimento de tributos: (ECF – Escrituração Contábil Fiscal, DASN – SIMEI – Declaração Anual de Faturamento, SIMEI – Sistema de Recolhimento de Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional, DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, e DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – para empresas que optaram pelo regime Simples Nacional.
Com certeza não é uma tarefa fácil para as empresas o cumprimento de todas as suas obrigações, por isso, abaixo relacionamos sugestões práticas para que as obrigações fiscais se tornem mais fácies e eficientes no seu dia a dia empresarial:
PASSO 1. CONTRATE UM CONTADOR OU ESCRITÓRIO CONTÁBIL COMPROVADAMENTE IDÔNEO.
PASSO 2. ENTENDA, ORGANIZE E PLANEJE DENTRO DA SUA EMPRESA, PARA CUMPRIR OS PROCESSOS FISCAIS.
PASSO 3. CONTE E CAPACITE SUA EQUIPE PARA SABER CUMPRIR OS PROCESSOS FISCAIS.
PASSO 4. INVISTA GRADATIVAMENTE EM TECNOLOGIA QUE AUTOMATIZE OS PROCESSOS, PARA QUE FIQUE CADA VEZ MAIS FACILITADO E PERFEITO.
A empresa (o/a empresário/a) que conhecer corretamente as obrigações fiscais de seu ramo, se atentar e praticar essa rotina, conseguirá se planejar para estar em dia com o fisco em geral, evitando o pagamento de multas, sofrer processos ou até o fechamento de seu negócio.
Luciana Toledo
Assessora Jurídica da ACIF
