ACIF solicita isenção de taxa de alvará para micro e pequenas empresas

Presidente da ACIF solicita ao Prefeito de Fernandópolis decreto que isente taxa de alvará de acordo com Lei Federal.

Sempre apoiando e acreditando no crescimento de Fernandópolis, a Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis, solicitou ao Prefeito André Pessutto, nesta terça-feira, 01 de outubro, por meio de ofício enviado pelo presidente da ACIF, Mateus Morales, um decreto municipal para isentar a taxa de alvará para micros e pequenas empresas do município, de acordo com determinação da Lei Federal nº 13.874/2019.

A Lei foi uma conversão da Medida Provisória nº 881/2019 em setembro, que beneficia empreendimentos de baixo risco estipulados na Resolução nº 51. Com o decreto municipal esse benefício se torna uma grande oportunidade de crescimento para o poder econômico local, devido a desburocratização.

A Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis coloca-se à disposição para toda ação que gere melhorias para a cidade e região. “Acreditamos que a publicação do decreto será um marco para Fernandópolis, possibilitando aumento na abertura de novos negócios, fomentando o comércio local e gerando novos empregos”, declara Mateus Morales, presidente da Associação.